27 de setembro de 2023
10:14
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Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Como consultores MM, sempre nos deparamos com medidas legais do governo que refletem diretamente no SAP, como a MP 1159/2023, que exigiu a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, para entradas e saídas.
Hoje a ideia do ASSUMBlog é ajudar o consultor MM, com o apoio das notas SAP, a especificar e criar a lógica para a ICMS Fora da Base do PIS e da COFINS.
a) Levantamento de requisitos e entendimento da solução.
O que é a Medida Provisória 1159/2023?
A medida tem por objetivo excluir da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias.
Quando entra em vigor a MP 1159 2023?
Entrou em vigor dia (30/05) a Lei 14.592 de 2023, DOU edição extra A , que entre outras providências, traz a convalidação da Medida Provisória 1.159 de 2023, que trata sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do crédito de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa.
Com a entrada em vigor da medida provisória 1159/2023, as empresas deverão excluir o ICMS da Base do PIS e da COFINS, e nós como consultores MM devemos aplicar essa solução para todas as aquisições.
A solução indicada para isso, é fornecida por meio de Nota SAP, introduzindo as modificações na formação do preço unitário e no cálculo do montante base do PIS e COFINS.
Nota SAP (https://me.sap.com/notes/2545409/P).
Exemplo de entendimento da nova formação de preço:
O valor de uma determinada mercadoria é 5033,60, levando em conta que temos o IPI suspenso, uma alíquota de 12% de ICMS, 1,65 de PIS e 7,6 de COFINS, a escrituração ficará da seguinte maneira:
b) Aplicação de notas.
Então para aplicarmos a solução, com as BADIs disponibilizadas pela SAP, temos que ter no ambiente os as notas SAP atualizadas e aplicadas. Para ter essa solução ativa no seu sistema, aplique as seguintes SAP Notes:
Se você usa o esquema de cálculo de imposto TAXBRA, implemente SAP Note 3093561.
Se você usa o esquema de cálculo de imposto TAXBRJ, implemente as SAP Notes 3093561 e 3096410
c) Especificação funcional.
A solução entregue pela SAP te permite as seguintes opções no contexto de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS em Materials Management (MM):
- Exclusão apenas do valor de ICMS (ICM1 ou ICM2).
- Exclusão dos valores de ICMS (ICM1 ou ICM2) e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sobre o ICMS (FCP1 ou FCP2).
- Exclusão dos valores de ICMS (ICM2) e ICMS Partilha (ICAP), quando a operação for interestadual com não contribuintes do ICMS.
- Exclusão dos valores de ICMS (ICM2), ICMS Partilha (ICAP), e FCP sobre o ICMS Partilha (ICSP), quando a operação for interestadual com não contribuintes do ICMS.
Para habilitar a exclusão, um novo método Exclude ICMS from PIS and COFINS Base (EXCLUDE_ICMS_FROM_PIS_COF_BASE) está disponível na BAdI for Brazil Tax Extensions (BADI_J1B_EXTEND_TAXES).
Nota de alerta:
Se você ativar esse método, as configurações feitas na atividade de customização Define Flexible PIS/COFINS Bases for FI/MM Tax Codes (CBT) (J_1BTX_FLEX_CBT) ou Define Flexible PIS/COFINS Bases for FI/MM Tax Codes (Clas. Tax. Calc.) (J_1BPISCOF_CLASV) não serão consideradas.
Dentro do metodo EXCLUDE_ICMS_FROM_PIS_COF_BASE, o consultor deve especificar em quais casos o sistema deve realizar a exclusão, segue abaixo um exemplo utilizando apenas do valor de ICMS (ICM1 ou ICM2).
d) Desenvolvimento.
Criação de parâmetros:
1- Criar um parâmetro na transação STVARV para ativar a solução.
2- Criar uma transação que abasteça uma tabela customizada com as informações de Centro de IVA e o tipo de imposto.
Lógica:
- Se o parâmetro 1 estiver ativo, continuar na lógica, caso não, executar o comando abaixo e sair da BAPI.
cs_icms_excl_params-icms = abap_false. - Se o IVA, ICMS e o centro da operação estiverem na tabela Z customizada, executar a lógica de exclusão da Base.
cs_icms_excl_params-icms = abap_true.
e) Testes e validações.
A solução para cada cliente pode variar, com isso é muito importante que a área fiscal da empresa, valide junto com a consultoria a solução desenvolvida. Um outro ponto de alerta é se o cliente utilizar automação inbound, a SAP pode ter notas específicas para esse caso.
Os testes devem ser conduzidos de maneira rigorosa, retestando todo o processo de entrada de mercadorias e serviços do mandante, após a validação, a solução pode ser transportada para produção.
O cenário de negócio discutido e implementado neste ASSUMBlog é um requisito muito comum nas empresas que realizam a gestão de materiais com o S/4HANA, e por este motivo, se torna um conhecimento fundamental e diferenciado nas implementações SAP MM.
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Luiz Godoy
Consultor SAP MM
8 de agosto de 2023
09:51
